Associação CAMP Teresópolis

I – CAMP TERESÓPOLIS

O CAMP – Teresópolis foi implantado no município de Teresópolis em 1984, pela Sra. Maria Madalena da Ponte Rucker, e sua sede fica à Rua Gonçalo de Castro, 342 – 2º Andar – Alto - Teresópolis/RJ (ao lado da Igreja de Santo Antônio do Paquequer) , hoje denominado A CAMP-Teresópolis – Associação Camp Teresópolis.

 

Este projeto baseia-se essencialmente na proposta de inclusão de adolescentes/jovens no Mercado de Trabalho, a partir das premissas conceituais que orientam a ação e o trabalho.

Nos dias atuais, justifica-se cada vez mais a existência deste e outros Programas voltados aos adolescentes / jovens, na tentativa de afastá-los dos perigos a que estão expostos diariamente nas ruas de nossa cidade, tais como: o aliciamento para atividades ilícitas, as agressões e violências físicas. O horário escolar, por si só muito curto, sempre deixou na ociosidade muitas crianças e adolescentes sem perspectivas de futuro, ou seja, à beira da marginalidade; a deterioração do ensino público dificulta aos alunos o prosseguimento de seus estudos.

Devido à desagregação familiar, nos seus aspectos: social, moral e financeiro é imperativa a ação da sociedade, proporcionando ao adolescente a oportunidade de se preparar honestamente para a vida social e profissional.


 

II - ATUAÇÃO


 

A atuação da A CAMP é preventiva. Jovens são preparados por um curso suplementar básico gratuito, com: reforço escolar, informática, técnicas de administração, ética, cidadania, meio ambiente, primeiros socorros, entre outros, que os educa para a vida e lhes dá condições de promoção social. O curso tem foco principal no comportamento, além de orientação técnica e pedagógica.

Ao final do curso os jovens são encaminhados ao mercado de trabalho como jovens aprendizes, para empresas conveniadas. Também são oferecidos treinamentos específicos paralelos, por meio de convênios.

Durante o treinamento os alunos vivenciam, também, atividades de cultura e lazer, devidamente orientados.


 

III – PÚBLICO ALVO

O público alvo são adolescentes e jovens da camada socioeconômica desfavorecida da cidade de Teresópolis e arredores.

.Com a filosofia de promoção do adolescente baseada no trinômio Educação, Recreação e Trabalho, a ACAMP direciona seus trabalhos a jovens na faixa etária de 15 a 23 anos, e usa como lema a frase “Se deres um peixe a um homem, ele comerá uma vez. se, porém, o ensinares a pescar, ele comerá a vida inteira.”


 

IV – RESULTADOS


 

DIRETOS:

  1. Reduz a evasão escolar / aumento de retorno aos bancos escolares;

  2. Afasta os adolescentes das drogas e da marginalidade de forma consciente;

  3. Reduz o ócio e a marginalidade;

  4. Fornece condições de educação, cidadania e sustento por meios lícitos;

  5. Promove o aumento da renda familiar;

  6. Amplia os horizontes do jovem.

 

INDIRETOS:

  1. Melhora de comportamento e conscientização de responsabilidade e auto-estima;

  2. Implanta, nas famílias, o interesse em incentivar os estudos do adolescente;

  3. Atende às necessidades básicas das famílias, pela ampliação da renda familiar;

  4. Aumenta a população economicamente ativa;

  5. Reduz os males causados pela carência socioeconômica;

  6. Ajuda no controle da violência urbana.

 

 

V – PROGRAMA BÁSICO

 

Programa básico:

  1. Orientação vocacional;
  2. Legislação trabalhista;

  3. Ética e cidadania;

  4. Preservação pessoal (nutrição, saúde, DST, drogas, etc.);

  5. Segurança no trabalho;

  6. Primeiros Socorros;

  7. Introdução à Administração;

  8. Técnicas comerciais e bancárias;

  9. Matemática e Português (reforço);

  10. Cultura e lazer;

  11. Informática

 

 

VI – METODOLOGIA

 

 

A formação segue etapas definidas, a partir da inscrição dos adolescentes no curso. Sobre os aspectos sociais e educativos, inicia-se o processo de seleção, com a realização de teste de escolaridade que determina o nível mínimo de conhecimentos escolares.

Faz-se necessário, nesta fase preliminar o estudo social da família, através da entrevista individual que contém informação relevante para o estudo socioeconômico, a explanação aos adolescentes, pais/ou responsáveis dos objetivos da A CAMP, suas normas, inclusive a necessidade de participação ativa e contínua da família em todo o processo. O que definirá o requisito básico para o ingresso é a família desprovida de condições econômicas para as necessidades básicas de todos os seus componentes. O número de vagas disponíveis será preenchido, preferencialmente, por aqueles cujo nível de carência socioeconômica seja o mais acentuado, ou seja, pelos mais desfavorecidos.

A A CAMP exige, no ato da inscrição, que o adolescente/jovem tenha entre 15 e 22 anos, comprovação de matrícula em rede de ensino regulamentar até a conclusão do ensino médio e ao longo do curso também é exigida a constatação da frequência escolar mensal. A não observação dessas exigências e o excesso de faltas na Escola, mesmo após a colocação para treinamento/aprendizagem poderá significar o desligamento do Programa.

Feitos os testes e as entrevistas, serão definidos os candidatos elegíveis ao Programa, e selecionados aqueles que farão o Curso.

O curso preparatório é realizado com duração de quatro meses, com uma carga horária de 384 horas, divididas em três horas diárias de aula, seguindo conteúdo programático específico. Esse período visa à socialização, crescimento pessoal e social e a integração do adolescente/jovem para posterior colocação no Mercado de Trabalho.

 

 

VII – JOVEM APRENDIZ

 

O Programa de Aprendizagem é um serviço voltado para o desenvolvimento do protagonismo de adolescentes e jovens, como cidadãos portadores de direitos, respeitando sua condição peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento. A Aprendizagem Profissional é uma importante estratégia de transição entre a escola e o trabalho, ao articular a contratação do aprendiz – sua permanência na escola – com estímulo à progressão nos estudos e sua qualificação profissional.

Acreditamos que é responsabilidade compartilhada do Estado, da sociedade, da família e dos próprios jovens fortalecer sua autoestima e sua condição de cidadãos por meio do trabalho.

A profissionalização do adolescente é uma etapa do seu processo educativo (ECA, art. 62) e, portanto, a razão de ser do trabalho é a formação, não a produção.

Este é um passo para integrar a sociedade em torno de uma causa comum: atender à necessidade dos jovens com suas diferenças individuais, suas condições específicas, aprendendo a conviver com a diversidade humana sem preconceitos.

A Lei 10.097/2000 envolve vários agentes para sua prática: o próprio aprendiz, sua família, a empresa, a instituição formadora, a escola e os órgãos públicos. O papel de cada um no processo é fundamental, mas deve ser exercido de forma compartilhada para garantir a qualidade da formação do aprendiz.

Com a exigência da Lei de que a formação profissional dos aprendizes se dê na instituição formadora e no ambiente de trabalho, enfatizamos a necessidade de que docentes e orientadores – aqueles que acompanharão o aprendiz na instituição e na empresa, trabalhem juntos – planejando desde o início para que a realização se dê de forma objetiva, clara e eficiente.

 A empresa quando investe no aprendiz, assume o papel de agente transformador, promove a formação profissional e cidadã de jovens autônomos, que saibam fazer novas leituras do mundo, tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade.

 

LEI DE APRENDIZAGEM

Nº. 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº. 5.598/2005 , regulamentada pelo decreto nº 9579/2018 (artigo 43 ao 75) e Instrução Normativa nº 146, de 25 de julho de 2018; determina que todas as empresas que tenham mais de 07(sete) funcionários, contratem aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro, cujas funções demandem formação profissional.

No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o adolescente/jovem, na faixa etárias dos 14 aos 24 anos incompletos, que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar inscrito em Programa de Aprendizagem, desenvolvido por Entidade Qualificada em formação Técnico-Profissional Metódica

Em observância aos princípios contidos no art. 227 da Constituição Federal (CF/88) e no Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada aos adolescentes, na faixa etária entre 14 e 18 anos, prioridade na contratação para o exercício da função de aprendiz.

 

Considera-se formação técnico-profissional metódica o exercício de atividades teóricas e práticas organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho. No decorrer do contrato de aprendizagem, o aprendiz deve ser estimulado e preparado para adquirir condições de realizar atividades mais elaboradas, sempre em observância e respeito ao seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Para os jovens que já têm registro na CTPS como aprendiz, importante observar que só poderá ser aprendiz novamente em outra função e em outro CNPJ.

Caso não tenha cumprido o contrato onde foi registrado, poderá ser aprendiz , em outra empresa, no mesmo CBO.

OBS.: O objetivo da aprendizagem é fornecer ao jovem a oportunidade de uma formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento, de modo que, ao término do Programa, o jovem esteja devidamente preparado para o mundo do trabalho.

 

O que é contrato de aprendizagem?

- É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de 2 anos. Em se tratando de contrato por prazo determinado, não possui período de experiência.

 

Como contratar?

- Após processo seletivo, a empresa em conjunto com o Camp Teresópolis, define como será o contrato de aprendizagem:

- Data de abertura de turma;

- Horário de trabalho na Empresa;

- Salário aplicado;

- Dia semanal de Camp;

- Carga horária de 4 hs ou 6 hs;

- Verificação de toda documentação do jovem.

O início do contrato de aprendizagem, devidamente registrado na CTPS, coincide obrigatoriamente, com o início das 80 hs , distribuídas de forma sequencial, em atendimento à Instrução Normativa nº 146 de 25 de julho de 2018.

 

Documentos necessários para inserção.

- Identidade atualizada, CPF, Comprovante de Residência, Declaração escolar atual, Certidão de Nascimento, CTPS, Titulo de Eleitor, Certificado Militar (quando maior de idade), 3 fotos 3 x 4, Identidade e CPF do responsável.

- Aos menores de idade é obrigatória a assinatura do responsável no contrato de aprendizagem – Art. 3º do Código Civil;

- Aqueles maiores de 18 anos, que residem com seus familiares, solicitamos a presença do responsável para a entrevista social do Camp Teresópolis;

 

Na assinatura da CTPS, deve constar:

- No campo função (pag.7), deve-se colocar “Aprendiz em função tal – e o CBO correspondente ao Programa que está matriculado.

- Em anotações gerais (pag. 21), deve ser especificada a data de início e término do contrato de aprendizagem, conforme abaixo:

“ O contrato nº___/____ refere-se ao contrato de aprendizagem, de acordo com o Artigo 428 da CLT, pelo período de___/___/___ a ___/___/___.”

 

As atividades desenvolvidas pelo aprendiz na Empresa deverão estar de acordo com o Programa de Aprendizagem e o Código Brasileiro de Ocupações - CBO

 

CURSOS REGISTRADOS:

 

Aprendiz de Aux. De Escritório em Geral – Curso nº 25.662 - CBO 4110-05

Aprendiz Vendedor do Comércio Varejista –Curso nº 27.242 - CBO 5211-10

Aprendiz de frentista – Curso nº 60621 - CBO 5211-35

Carga Horária .

A jornada de trabalho legalmente permitida, de acordo com o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional, é:

- 04 horas diárias, computadas as atividades teóricas e práticas, conforme previsto em contrato de aprendizagem;

- 06 horas diárias, computadas as atividades teóricas e práticas, conforme previsto em contrato de aprendizagem.

 

A empresa, antes de fixar o horário de trabalho, deverá identificar se o deslocamento escola/empresa, escola entidade formadora e vice-versa, não prejudicará o horário de frequência escolar.

 

Os contratos com carga horária de 6 hs, o aprendiz terá direito a 15 minutos de intervalo, conforme previsto na CLT.

 

Durante os recessos das atividades teóricas, o aprendiz poderá cumprir sua jornada diária na empresa, desde que não seja ultrapassada a jornada prevista no contrato de aprendizagem.

 

Ao aprendiz são vedadas, em qualquer caso, a prorrogação e a compensação da jornada de trabalho.

 

Não é permitido aos aprendizes, trabalhar aos domingos e feriados. (Art. 432, caput da CLT e Art. 18 da IN 146).

 

De acordo com a IN-146/2018, não pode haver alteração da carga horária durante a vigência do contrato. Abaixo a distribuição da carga horaria dos cursos oferecidos pelo Camp Teresópolis.

 

CONTEÚDO                                  Carga Horária: 04 hs         Carga Horária: 06 hs       

 

Teórica Básica Inicial                     80 hs Iniciais                         80 hs Iniciais                 

Teórica Básica/Específica                 320 hs                                    320 hs 

Total                                                        400 hs                                   400 hs 

Prática total                                          880 hs                                   800 hs 

Carga horária total                           1.280 hs                                  1.280 hs

 

A lei garante ao aprendiz o direito ao salário-mínimo hora, observando-se, caso exista, condição mais favorável. No entanto, o contrato de Aprendizagem, a convenção ou o acordo coletivo da categoria poderá garantir ao aprendiz, salário maior do que o mínimo (Art. 428, § 2º, da CLT)

 

Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computados no salário também, as horas destinadas à capacitação teórica, o descanso remunerado semanal e os feriados.

 

A Lei Estadual 8.315/19, publicada em 20/03/2019, institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. De forma inédita no estado do RJ, a referida lei exclui os contratos de aprendizagem de sua abrangência, conforme art. 10 da mencionada lei.

Tal medida afasta o piso estadual dos contratos de aprendizagem, recaindo sobre os aprendizes o salário mínimo nacional ou salário definido em acordo ou convenção coletiva. Art. 59, parágrafo único – Decreto 9.579/2018.

É certo que tal medida não abarca os aprendizes já contratados, face o princípio da irredutibilidade salarial.

Vale ainda informar que, a medida expressa na Lei Estadual 8.315/19, aparentemente, denota inconstitucionalidade por duas razões: cuida de flagrante atitude discriminatória com os aprendizes e porque não cabe aos estados legislar sobre matéria trabalhista (art. 22, I, CF/88), devendo a lei estadual tão somente fixar o piso salarial, sem adentrar ao mérito de excluir categorias de contratos de trabalho da incidência da lei.

No entanto, até que o Poder Judiciário não declare tal norma inconstitucional, a mesma produz efeitos, ainda que de forma temerária, uma vez que as empresas que contratarem aprendizes abaixo do piso estadual poderão sofrer questionamentos administrativos e judiciais acerca de eventual atitude discriminatória ou mesmo de quebra de isonomia salarial, nos termos do art. 461 da CLT.

 

Piso Estadual

 

CATEGORIA            CBO              MENSAL         SAL/HORA          4 HS             6 HS

Aux. Escritório        4110-05        R$1.238,11           R$ 5,63         R$ 581,53      R$ 872,29

Com.Varejista         5211-10         R$ 1.283,73         R$ 5,84        R$ 602,96     R$ 904,44

Frentista                 5211-35          RS 1.427,91         R$ 6,49             

 

Piso Nacional

                                                        R$ 998,00             R$ 4,54       R$ 469,13    R$ 703,69

 

Aplica-se ao aprendiz a regra do Art. 462 da CLT, ou seja; é vedado efetuar qualquer desconto no salário, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos da lhe ou de convenção ou acordo coletivo que lhes seja aplicável.

 

As horas dedicadas à capacitação teórica são remuneradas, podendo ser descontadas as faltas que não forem devidamente justificadas (Art. 131 da CLT).

 

Desligamento.

 

O Art. 13 da IN nº 146 estabelece os motivos previstos em lei para e extinção do contrato, podendo ser:

- No término do eu prazo de duração;

- Quando o aprendiz completar a idade limite de 24 anos (salvo quando for aprendiz com deficiência);

- Ou ainda conforme descrito abaixo:

1- Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

2- Falta disciplinar grave (art. 482 da CLT);

3- Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;

4- A pedido do aprendiz;

5- Fechamento do estabelecimento, quando não houver a possibilidade de transferência do aprendiz sem que isso gere prejuízo ao próprio aprendiz;

6- Morte do empregador constituído em empresa individual;

7- Rescisão indireta.

 

Desempenho Insuficiente:

- O desempenho insuficiente ou a inadaptação do aprendiz referente às atividades do Programa de Aprendizagem (teórica e prática) será caracterizado mediante laudo avaliativo elaborado pela entidade qualificadora, Camp Teresópolis;

 

Desligamento por faltas injustificadas na empresa:

- A desídia, no que se refere à frequência e pontualidade, é hipótese para rescisão antecipada do contrato de aprendizagem na forma do artigo 482, alínea E, da CLT e art. 71 e 72 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.

 

Falta disciplinar grave (Art. 482 da CLT) – Justa Causa

- Os desligamentos sob essa hipótese devem estar enquadrados dentro de uma das 13 alíneas do Art. 482, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei nº 5.452/Maio 1943. O procedimento para a aplicação de justa causa no aprendiz é o mesmo aplicado a qualquer outro funcionário regido pela CLT.

 

Ausência Injustificada à escola que implique perda do ano letivo:

- O aprendiz tem a obrigação de entregar, mensalmente, documento comprobatório de sua frequência escolar ao Camp Teresópolis, caso não tenha concluído o Ensino Médio.

 

OBS.: O aprendiz que abandona a escola sem concluir o Ensino Médio, além de receber advertência escrita pode ser desligado do contrato de aprendizagem;

 

A pedido do aprendiz:

- Através de carta, de próprio punho, do aprendiz.

 

Os desligamentos devem ser encaminhados, através de e-mail, ao Camp Teresópolis para baixa dos contratos.

Em caso de dispensa, antecipadamente, para que possa ser encaminhado o Laudo de dispensa preparado pelo Camp Teresópolis.

 

OBS..: O aviso prévio não se aplica ao Contrato de Aprendizagem.

 

 

IX – VANTAGENS DAS PARCERIAS

 

  1. A concretização efetiva de convênios traz como consequência positiva a inserção regular do objeto de tal aprendizado na grade curricular, dando aos alunos a garantia de tal ensinamento;

  2. As vocações e/ou tendências profissionais dos alunos podem ser respeitadas, destacando-se para os diversos cursos de iniciação especializada grupos de alunos que atendam aos requisitos daquele treinamento, propiciando também, aos empresários, estagiários e jovens aprendizes mais preparados para as suas necessidades;

  3. A melhor e mais especializada preparação dos alunos garante o atendimento aos objetivos da A CAMP, permitindo, também, cada vez mais, a ampliação das oportunidades de vagas oferecidas pelo empresariado da cidade;

  4. Com relação à informática:

 

  1. Mesmo com falta de recursos financeiros próprios, a ACAMP, em parceria com a FESO, consegue enviar semestralmente para o trabalho jovens com proficiência para atuarem como usuários de computador;

  2. A FESO oferece aos alunos do Curso de Computação a oportunidade da experiência de atuarem como instrutores, além de implantar nos futuros profissionais a consciência da responsabilidade social;